Os conselheiros reunidos nesta sexta-feira (17), durante a 445ª sessão do Conselho Universitário (Consuni), votaram pedido de recurso interposto pela Defensoria Pública da União contra a exclusão do ex-aluno Sérgio Reis do quadro discente da Universidade. Morador de rua já graduado pela instituição, Sérgio Reis cursava Letras quando, em fevereiro, atacou o também estudante Danilo Santos com golpes de tesoura, causando-lhe ferimentos. Após o episódio, a Universidade instituiu comissão para avaliar o caso, decidindo pela exclusão do estudante.
O recurso apresentado ao Consuni sugeria que a exclusão fosse substituída por um ano de trancamento de matrícula, mas o Conselho considerou que o histórico do aluno ensejava medida definitiva. A manutenção da expulsão de Sérgio Reis teve 45 votos favoráveis, cinco votos contrários e duas abstenções. O relator do processo no Consuni, professor Mamede Said, da Faculdade de Direito (FD), rejeitou os argumentos da Defensoria Pública, reiterando que o ex-aluno apresentava comportamento "de criar atritos e se envolver em conflitos com pessoas de diferentes segmentos da comunidade acadêmica" e que não houve cerceamento de sua defesa.
“Trancamento é insuficiente em razão das dificuldades sociais e psicológicas apresentadas pelo estudante, que, diversas vezes, desligou-se dos auxílios [financeiros, psicológicos e farmacológicos] que percebia pela Universidade”, afirmou Said, ao falar sobre o parecer que recomendou a manutenção do desligamento. “A penalidade de expulsão, em que pese ser medida extrema, está compatível com a gravidade da conduta que Sérgio Reis Ferreira apresentou ao longo do tempo em que esteve integrado à comunidade acadêmica da UnB”, diz o parecer.
O artigo 13 do Regimento Disciplinar da UnB, em suas alíneas b e f, que mencionam ofensa física e conduta incompatível com a condição de aluno, constituíram o embasamento da punição mantida pelo Consuni.
OUTROS ASSUNTOS – Além de avaliar este caso, o Consuni também aprovou os credenciamentos da Fundação de Apoio à Pesquisa da UFG (Funape) como instituição de auxílio da UnB, e da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) como órgão de apoio do Hospital das Forças Armadas (HFA).
O regimento interno do Instituto de Ciências Sociais (ICS) foi aprovado por unanimidade. O regimento do Instituto de Ciências Humanas (IH) também foi apreciado e validado com supressão de um artigo. A discussão dominou boa parte da reunião e teve muitas intervenções. “Acho importante termos esse tipo de discussão sobre regimentos, porque assim consolidamos um pouco mais nossa construção institucional”, considerou a reitora Márcia Abrahão.
A presidente do Consuni informou ainda que haverá nova reunião do Conselho na data provável de 1º de dezembro, em virtude da chegada de pareceres que precisam ser apreciados. A última reunião do ano, marcada para o dia 15 de dezembro, está mantida.